O Porto de Santos mais uma vez está no centro de grandes debates portuários. O assunto do momento é a necessidade de uma dragagem eficiente, eficaz e que garanta produtividade verdadeira ao transporte marítimo
É boa a intenção do presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), Casemiro Tércio Carvalho, de lançar um edital de chamamento público para recebimento de doações de estudos portuários a título de modelagem da concessão do canal de acesso ao Porto de Santos à iniciativa privada. Todavia, a contratação de dragagem dos portos é competência do Governo Federal, por meio do Ministério da Infraestrutura.
A Codesp, ao tentar estabelecer uma parceria pública-privada, de competência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), muda o espírito da legislação vigente. Condição que pode criar um ambiente de contestação judicial e significar perda de produtividade com mais demora na solução das profundidades à navegação no Porto de Santos. Perda de calado causa prejuízo ao Porto e à economia do País. Por outro lado, temos a realidade de o governo afirmar não ter verba para elaborar o estudo, que se estima em US$ 1 milhão.
O nosso compromisso é com a logística ágil, em especial com a do Porto de Santos - "carro-chefe" da nossa balança comercial e o mais importante do Hemisfério Sul. No papel de bem informar e promover o diálogo, Portogente ouviu o setor de dragagem para ter melhor percepção do propósito desse edital. O que se depreende é que a iniciativa da Codesp não foi suficiente para promover um entusiasmo abrangente. O que se nota é, ainda, muita insegurança quanto às condições estabelecidas. A hora, contudo, é de alinhamento de esforços.
Ampliar o escopo da proposta e reformular a sua construção abrem um caminho adequado para privatizar a dragagem dos portos, sem prejuízo da manutenção das suas profundidades. É possível, importante e convém à comunidade portuária uma transição suave e consistente. A começar por definir prazo de implantação, após 24 meses, coincidente com o término do contrato de dragagem. As profundidades de projeto dos portos são imprescindíveis.
Estabelecer um planejamento que anuncie aprimoramento na manutenção e garantia de navegação segura e produtiva nos portos é passo imperioso à competitividade. Daí a importância do Relatório da Sondotécnica sobre a dragagem do canal do Porto de Santos. Dragagem por resultado será um marco de uma mudança de paradigma inédita na nossa história portuária.
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