Justiça do Acre quer que blogueiros tenham registro em cartório

Segundo a Vara de Registros Públicos, os blogs sem registro estão funcionando na base da clandestinidade.

A Justiça do Estado do Acre quer que 130 blogueiros de Rio Branco compareçam ao fórum da cidade com o intuito de regularizar a sua situação que, segundo a Vara de Registros Públicos, os blogs sem registro estão funcionando na base da clandestinidade.

Segundo informações da Folha de SP, o argumento da Vara faz uso do artigo 122 da lei número 6.015/73, que obriga que jornais, oficinas impressoras, emissoras de rádio e agências de notícias tenham um registro civil de pessoas jurídicas. O problema, porém, é que não há em lugar algum da lei a citação sobre os registros de blogs ou sites.

Entre outras coisas, o cartório exigiu que os blogs e sites fossem multados pela clandestinidade. O juiz Marcelo Badaró Duarte, porém, negou o pedido e deu 30 dias para que os acusados regularizem a situação no cartório. Segundo Marcelo Badaró, "quem tiver essa obrigação que a lei diz, que procure o cartório e regularize. Quem não tiver, pode questionar, alegar que tem blog de receita ou de informações pessoais, por exemplo. Acharam que estávamos querendo controlar a imprensa, censurar, mas não é nada disso. É uma questão meramente cartorial, burocrática". 

Censura?

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De acordo com o Sindicato dos Jornalistas do Acre, a medida pode ser interpretada claramente como uma tentativa de censura e controle. O Presidente do Sindicato dos Jornalistas do Acre, Victor Augusto Nogueira de Farias, relatou que o sindicado deve tentar derrubar a exigência do cartório. 

"Foi uma decisão tomada sem conversar com ninguém. Se é para cobrar taxa de quem tem blog, tem de cobrar de quem usa redes sociais. São situações semelhantes. Não admitimos isso porque blog é uma ferramenta pessoal e gratuita.", afirma Augusto Nogueira, em entrevista à Folha.

Um dos notificados pela justiça foi o blogueiro Altino Machado. "Pega até mal para a Justiça. É uma lambança patética. A ditadura fazia para controlar, impedir o surgimento de jornais alternativos, controlar o país. Mas, agora, não faz sentido algum.", afirmou Altino. A decisão ainda cabe recurso.