sexta-feira, 30 de novembro de 2012

Dilma quer todo o royalty do petróleo na educação

A presidente Dilma Rousseff disse que a economia brasileira tem que crescer no mínimo 4% ao ano. Ela adiantou que a grande prioridade do seu governo será o investimento em educação. Para isso, ela vai reapresentar, no âmbito do Plano Nacional de Educação, a destinação dos royalties do petróleo integralmente para essa área. Dilma também ressaltou a importância do pragmatismo na gestão governamental e, em especial, em relação ao tripé macroeconômico - superávit fiscal, regime de câmbio flutuante e meta de inflação. "Acho que todo governo tem que ser pragmático", assinalou. "Um governo não pode achar que tem um receituário e que vai seguir aquele receituário" a qualquer custo, disse ela.

Depois de almoçar com o rei da Espanha, Juan Carlos I, e de ter tido um encontro com o chefe do governo espanhol, Mariano Rajoy, Dilma participou de um seminário organizado pelo Valor e pelo jornal "El Pais", ontem em Madri. Antes de abrir o seminário "Brasil no Caminho do Desenvolvimento", Dilma recebeu o Valor para uma entrevista.

Ela ressaltou a importância da competitividade da indústria brasileira para sustentar o crescimento do país que precisa, segundo sua avaliação, ser de pelo menos 4% ao ano. Dilma anunciou que o governo prepara um conjunto de medidas para o desenvolvimento do mercado de capitais e disse que é um consenso em seu governo que a indústria é fundamental pelo efeito multiplicador do seu crescimento sobre toda a economia.

Valor: Países latino-americanos se queixam das barreiras alfandegárias brasileiras e outros países estão se unindo em blocos direcionados ao Pacífico. Isso preocupa?

Dilma Rousseff: Eles estão fechando essa aliança porque acham que terão uma oportunidade maior lá e houve uma certa indução dos Estados Unidos. Nós não levantamos barreiras. Nós somos um dos países que sofreram as consequências mais dramáticas, e a União Europeia também, dos "quantitative easing" todos, porque ninguém segura uma desvalorização da moeda na proporção que eles fizeram. Não existe nenhuma política de protecionismo mais eficaz do que essa que foi feita, ao não só desvalorizarem o dólar, também, mas ao diminuírem o custo do capital.

"Não é que tenhamos que proteger a nossa indústria, nós temos é que torná-la cada vez mais competitiva"

Valor: Mas a saída para o Pacífico é viável?

Dilma: Acho que eles tentam essa saída, mas a saída para o Pacífico é complexa porque é uma saída para onde, para a China? Nós temos uma relação com a China de outra qualidade, nós queremos manter o comércio, as commodities, mas queremos - e os chineses mesmo reconhecem que é possível - aumentar as vendas de produtos manufaturados e agregar valor. Quando se fala que vai haver uma modificação no modelo chinês, não significa que eles vão diminuir os investimentos, eles vão diminuir a formação bruta de capital fixo ligada à produção de infraestrutura e vão aumentar a produção industrial ligada ao consumo mais sofisticado. Não é que eles vão dar mais salário, eles vão aumentar os investimentos, vão ter que ter manufaturas mais sofisticadas. O que nós queremos é participar desse esforço porque eles vão produzir, mas também vão importar. Eu acredito que tem lugar para todo mundo. Os países que fazem a Aliança do Pacífico, eles têm vantagens em fazer isso e eu tenho a impressão que é uma aliança mais para os Estados Unidos. Mas esse não é o tipo de problema que se coloca para uma economia como a brasileira. Nós temos que ter uma relação com os EUA e eu tenho certeza de que a partir da reeleição do [Barack] Obama vamos poder acelerar essa relação, mas nós não somos um país de bens primários. E de uma coisa vocês podem ter certeza: dentro do governo há uma convicção de que nós não iremos para um caminho de desenvolvimento se nós não dermos importância à indústria.

Valor: Por quê?

Dilma: A indústria é importante para articular os demais setores, ela tem um poder de inovação que se espraia pela economia, ela é decisiva para nós que precisamos aumentar a formação bruta de capital fixo, que precisamos elevar nossa taxa de investimento. Nós temos obrigação de ter os olhos voltados para a indústria. Não é que tenhamos que proteger a nossa indústria, nós temos é que torná-la cada vez mais competitiva. E a indústria não se tornará competitiva se nós não tivermos uma parceria público-privada, ou seja, o Estado e o setor privado brasileiros vão ter de fazer um esforço inaudito.

Valor: A desvalorização da taxa de câmbio, como a que ocorreu nos últimos meses, seria, então, uma forma de fazer essa transição para uma indústria mais competitiva?

Dilma: Que câmbio, o nosso? Nós estamos em busca de um câmbio que não seja esse de um dólar desvalorizado e o real supervalorizado. Nós estávamos com um câmbio supervalorizado, ninguém duvida disso, seja pela relação juro/câmbio, seja por efeito da política de "quantitative easing", que despejou em nossa cabeça mais de US$ 9 trilhões. Depois que eu falei isso na ONU houve uma reação: "Mas não tem esse efeito o quantitative easing", disseram. Não? Ele é feito mensalmente e vai acumulando seus efeitos. São, no total, cerca de US$ 85 bilhões mensais que, multiplicados por 12 meses dá cerca de US$ 1 trilhão no ano. Se você não esterilizar esse US$ 1 trilhão, ele vai para alguns lugares, entre eles o Brasil. Ele tem um efeito depressivo sobre a moeda. Nem vou falar da entrada de capital especulativo no Brasil, que isso é nossa obrigação defendermos. O efeito é garantir uma moeda desvalorizada e simplificar o ajuste dos Estados Unidos. Por trás disso tem toda a conversa de que os outros são protecionistas. Se nós botássemos US$ 1 trilhão na nossa economia, nós seríamos primeiro inflacionários e depois estaríamos desvalorizando artificialmente nossa moeda. Os Estados Unidos, nós temos que reconhecer, têm uma imensa capacidade de serem pragmáticos.

Valor: Seu governo também é pragmático?

Dilma: Acho que todo governo tem que ser pragmático. Um governo não pode achar que tem um receituário e que ele vai seguir esse receituário. Exemplo: eu vou fazer o ajuste mais austero do mundo e vai dar certo. O que vai acontecer? Meu crescimento cai e, então, aumenta meu déficit. Porque o denominador despenca, o PIB despenca e sobe a relação dívida pública/PIB. É isso eles estão vivendo aqui na Europa. E nós sabemos o que é porque nós já vivemos isso. A hora em que começa a crescer o seu Produto Interno Bruto, seu ajuste vai ficar mais fácil.

Valor: E por que a economia brasileira demora a reagir e crescer?

Dilma: Porque nós temos que fazer um esforço na área da competitividade. Isso não é uma figura de retórica, é real. Nós temos que diminuir o custo de capital, nós estamos tentando fazer isso, temos que aumentar as fontes de financiamento de investimento de longo prazo, não pode ser só o BNDES. Nós temos que ter um capital mais barato, vindo do mercado de capitais. O Brasil vai ter que sofisticar, temos que ter capitais, temos que ter produtos financeiros que viabilizem o investimento.

"Nós estamos em busca de um câmbio que não seja esse de um dólar desvalorizado e o real supervalorizado"

Valor: O governo está preparando medidas para o mercado de capitais para este ano ainda?

Dilma: O governo está preparando, mas não tenho certeza de que saia agora. Não vou dizer quais são porque estão sendo preparadas ainda. Nós temos que mudar as condições de financiamento da economia brasileira. Nós temos que aumentar também a presença das empresas em várias atividades. Na área de infraestrutura, por exemplo, tem que fazer parcerias, PPPs, e nós vamos fazer. Nós vamos ter que fazer um esforço grande na área de educação, sobretudo na educação profissional. Nós precisamos disso. Nós temos que reduzir o custo da mão de obra, por isso nós estamos fazendo a desoneração da folha de salários. Nós vamos ter de avançar, dentro das possibilidades dos diferentes agentes envolvidos, na desoneração fiscal. Começamos a desoneração da folha, começamos com 15 setores, fomos para 40, e vamos fazer mais. Temos de resolver o problema do ICMS, mas não pode resolver o problema do ICMS sem compensação para os Estados. E também não temos todo o dinheiro do mundo para sair fazendo isso tudo simultaneamente. Vamos ter também de ter um investimento em educação. Uma coisa que eu acho que não perceberam é porque nós queremos destinar os royalties para a educação. Nós vamos ter que fazer um esforço para persuadir... Porque não é só o Congresso que é responsável, é toda a sociedade. Porque se não tivermos educação não vamos longe. Eu preciso fazer isso e os próximos governantes deste país vão ter que apostar em educação violentamente. Eu preciso fazer alfabetização na idade certa, porque 15% das crianças de oito anos não sabem ler, não sabem escrever um pouco, nem têm capacidade de interpretação. Temos de mudar isso, tem que ter educação em período integral e tem que fazer educação profissional. Não estou falando nem do programa Ciência sem Fronteira, ou de pesquisa. Nós nos propomos a colocar todos os esforços, qualquer que seja a repartição, para a educação até 2020.

Valor: A senhora propõe usar toda a parcela dos royalties do petróleo do governo federal em educação?

Dilma: Sim. A nossa e a deles, porque os municípios e Estados são os grandes responsáveis pela educação. Vão botar onde o dinheiro? A Noruega resolveu com os royalties do petróleo um problema deles que era gravíssimo, o da previdência. O nosso problema gravíssimo é o educacional. Depois a gente vai reapresentar o Plano Nacional da Educação, o PNE. E temos de fazer o possível e o impossível para o país crescer. O Brasil tem que crescer no mínimo 4% ao ano.

Valor: E o que mais o governo fará para ter esse crescimento?

Dilma: Eu não posso dizer, mas nós vamos fazer mais algumas coisas. Nós temos alguns bons resultados, como o Minha Casa, Minha Vida, nós fechamos 1 milhão de casas e vamos fazer 2 milhões. São 1 milhão entregues e 2 milhões contratados.

Valor: E os problemas de infraestrutura?

Dilma: Nós temos vários problemas de infraestrutura. Resolvemos muitos com o regime de contratação especial, o RDC. O Brasil tem que ter um banco de projetos, nós estamos tentando solucionar. E em muitas coisas nós precisamos tornar mais eficientes Estados e municípios. Porque não temos como investir em saneamento, por exemplo. Nosso problema não é dinheiro, é execução. Pergunta para a Miriam [Belchior, ministra do Planejamento] se falta dinheiro.

Valor: A questão macroeconômica é menos relevante hoje?

Dilma: Não, e aquela história de que a gente acabou os três pilares é absolutamente equivocada.

Valor: Mas o câmbio não está administrado?

Dilma: Não acho.

Valor: Não está nos R$ 2 a R$ 2,04 o dólar?

Dilma: Não acho, pela situação internacional ele está até... Ele esta mantendo um patamar, às vezes ele sobe, aí o pessoal fala "o Tombini vai fazer swap". Aí ele cai e o pessoal do mercado fala "vai cair"...

Valor: A senhora diria que o tripé superávit fiscal, meta de inflação e câmbio flutuante também pode ser administrado com pragmatismo?

Dilma: Não existe política que não seja pragmática. Me diz qual? Você vai ser ortodoxo e vai ver onde vai dar com os burros n'água. Você já viu momentos na história o povo ser muito ortodoxo? Nós estamos vendo agora, aqui. Já nos EUA eles nunca são. O Fundo Monetário Internacional na nossa época [nos anos 80 e 90] era de uma rigidez absoluta. Aí resolveu agora fazer uma avaliação de indicadores dos efeitos dos ajustes e percebeu o efeito negativo que têm sobre o crescimento. O problema daqui [dos países da zona do euro] é que tem problema político também. O euro não é uma obra completa. Você começa pela moeda, moeda exige Estado e exige um emprestador de última instância e exige emissão de título. Então, enquanto não teve crise eles seguraram. Agora tem que negociar e como é que você negocia com 17 Parlamentos? Tem um problema político. É a chamada "armadilha do consenso". E eu acho que tem uma especulação muito forte contra o euro.

Valor: O Brasil apresentará candidato ao comando da OMC (Organização Mundial do Comércio)?

Dilma: Não necessariamente. Podemos tanto apresentar quanto apoiar um dos que eventualmente aparecerem.

Valor: Quem poderia ser o candidato brasileiro?

Dilma: Não te diria quem. Ninguém sabe ainda. Temos que olhar isso em relação a todas as outras coisas que estão na mesa. Não tem só essa decisão sobre a mesa, temos que ver as vantagens e desvantagens.

Valor: E a questão da energia, está uma grande confusão e a Eletrobras está se queixando...

Dilma: Você acha que eu quero quebrar a Eletrobras? Agora, entre quebrar a Eletrobras e ela querer ganhar uma renda que não é dela, que é das empresas brasileiras e da população...

Por Valor Econômico - SP - Vera Brandimarte e Claudia Safatle e http://www.intelog.net/site/default.asp?TroncoID=907492&SecaoID=508074&SubsecaoID=715548&Template=../artigosnoticias/user_exibir.asp&ID=258133&Titulo=Dilma%20quer%20todo%20o%20royalty%20do%20petr%F3leo%20na%20educa%E7%E3o

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