Operação Pouso Forçado foi deflagrada em parceria com a Receita Federal para apreender 12 aeronaves com matrícula estrangeira que estavam sendo utilizadas irregularmente, com falsa declaração de entrada temporária no País. Os aviões operam em Viracopos e Guarulhos (SP)
A Polícia Federal, em parceria com a Receita Federal, colocou em ação nesta quarta-feira (20) a Operação Pouso Forçado, iniciativa para apreender 12 aeronaves com matrícula estrangeira que estavam sendo utilizadas no Brasil com falsa declaração de entrada temporária no País.
Até o fechamento desta matéria, a PF já havia apreendido sete aviões. A legislação brasileira determina que aviões particulares produzidos fora do Brasil podem ingressar no País temporariamente para serem utilizadas por empresas com sede internacional, caso venham conduzindo seus diretores.
Se forem operar regularmente por aqui, a Receita Federal exige que os aviões sejam devidamente importantes por seus usuários, com o recolhimento dos tributos federais e estaduais.
De acordo com a Polícia Federal, a análise da movimentação dos aviões e das listas de passageiros transportados mostraram que eles eram usados por pessoas físicas e jurídicas estabelecidas no Brasil e entravam e saíam repetidamente do País apenas para renovar os termos de admissão temporária, válidos por até 60 dias.
No começo do ano, um inquérito policial foi instaurado em Campinas (SP) por causa da suspeita de entrada fraudulenta de aeronaves no Brasil pelo aeroporto de Viracopos. No curso das investigações, a PF descobriu outras aeronaves, que serviam o aeroporto de Guarulhos (SP), também com indícios de fraudes.
A Operação Pouso Forçado envolveu 50 policiais federais e 25 auditores da Receita Federal. De acordo com a PF, o valor do tributos estaduais e federais não recolhidos pelas aeronaves suspeitas é de R$ 192 milhões.
Os responsáveis pelos aviões irregulares serão indiciados, na medida da participação de cada um, pelos crimes de descaminho e falsidade ideológica, com penas que podem chegar até 9 anos de prisão, além do perdimento das aeronaves.
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