Inquérito civil tem como finalidade apurar se a demora implicará descumprimento contratual ou prejuízo público por parte da concessionária SPMar
Por conta do atraso nas obras do Trecho Leste do Rodoanel Mário Covas, o Ministério Público Estadual instaurou nessa segunda-feira (2/12) um inquérito civil visando apurar se a demora implicará descumprimento contratual ou prejuízo público por parte da concessionária responsável, a SPMar.
A empresa, por sua vez, informou a Artesp (Agência de Transportes de São Paulo) que será inviável entregar os 43,8 quilômetros de estrada dentro do prazo fixado no contrato, que está estipulado em 10/3/2014.
A SPMar justifica que os atrasos foram causados pela demora nas liberações dos trechos da obra no entroncamento com a Via Dutra por parte da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), na parte final da estrada e na passagem subterrânea pela linha férrea sob responsabilidade da MRS, no trecho entre Mauá e Ribeirão Pires, na Grande São Paulo
Enquanto constrói o Trecho Leste, a SPMar opera o Sul, onde cobra pedágio desde agosto de 2011. Com isso, a promotoria investigará se o atraso do Trecho Leste, a despeito do recolhimento da tarifa de pedágio do Trecho Sul, evidencia ou não o descumprimento do contrato e possível prejuízo ao Estado.
O Trecho Leste será entregue inacabado em março. Dos 43,8 quilômetros que ligarão o Trecho Sul, em Mauá, à Rodovia Presidente Dutra, em Arujá, os 8 quilômetros entre a Rodovia Ayrton Senna e a Dutra serão concluídos até julho.
O contrato de concessão assinado em março de 2011 prevê multa de cerca de R$ 400 mil por dia de atraso.
Com informações do jornal O Estado de São Paulo e http://www.transportabrasil.com.br/2013/12/ministerio-publico-de-sp-investigara-atraso-nas-obras-do-trecho-leste-do-rodoanel/
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