O Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo (CSMP-SP) suspendeu o acordo assinado entre o MP, o Procon-SP e a Associação Paulista de Supermercados (Apas) que proibia a distribuição gratuita das sacolinhas plásticas nos mercados do estado.
Na decisão de seis páginas, Mario Antonio de Campos Tebet, procurador de Justiça de São Paulo, afirma que os supermercados retiraram as sacolas plásticas do mercado “passando a cobrar pela compra de sacolas reutilizáveis, sem deduzir do custo de seus produtos, o valor antes neles embutidos referentes ao fornecimento de sacolas plásticas gratuitas”.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que passou a valer em abril, havia sido questionado pela Plastivida Instituto Sócio Ambiental dos Plásticos, pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idecon) e pelo SOS Consumidor.
“Deixo de homologar os termos de compromisso de ajustamento de conduta firmados neste autos por entender que não consulta os melhores interesses da classe consumidora (…) na medida que não observa o equilíbrio que deve existir entre fornecedor e consumidor no mercado de consumo, impondo somente ao consumidor o ônus de ter que arcar com a proteção do meio ambiente, já que terá de pagar pela compra de sacolas reutilizáveis, nenhum ônus atribuindo-se ao fornecedor, a quem, muito pelo contrário, tem se utilizado da propaganda de protetor do meio ambiente, diante da população brasileira”, assinalou Tebet.
Em nota divulgada no site da Plastivida, o instituto afirma que, com a decisão, os estabelecimentos devem voltar a distribuir as sacolinhas em cumprimento ao Código de Defesa do Consumidor.
“Os estabelecimentos comerciais que deixarem de distribuir as sacolas gratuitamente, pelas quais a população já paga e têm o preço embutido nos produtos, correm o risco de serem acionados pelos órgãos de defesa do consumidor, mediante denúncia. As pessoas que se sentirem lesadas devem procurar os órgãos de defesa do consumidor e o próprio Ministério Público”, afirma Miguel Bahiense, presidente da Plastivida.
O outro lado
Em nota, APAS diz que, até o presente momento, o Ministério Público não divulgou qualquer informação sobre a decisão citada acima.
Em nota, APAS diz que, até o presente momento, o Ministério Público não divulgou qualquer informação sobre a decisão citada acima.
“A ação cidadã de substituir as sacolas plásticas descartáveis por reutilizáveis é resultado de um movimento mundial em prol do desenvolvimento sustentável da humanidade, conforme demonstrado em todos os fóruns de debate na Conferência das Nações Unidas – Rio+20 e segue, também, a orientação do Governo Federal manifesta no Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS), assim como a Lei de Resíduos Sólidos. Nesse sentido, a APAS assinou em maio de 2011 com o governo do Estado de São Paulo acordo para a redução da distribuição de sacolas derivadas de petróleo, de grande impacto na qualidade de vida das cidades, especialmente sobre as populações mais carentes e produzidas com material sabidamente não renovável. No início de fevereiro, a APAS assinou um TAC com o Ministério Público e o Procon-SP, com o objetivo de formalizar a desagregação do hábito de consumo de sacolas descartáveis”, afirmou em nota.
Segundo a APAS, desde o início de abril deste ano, exatamente em 80 dias, os supermercados paulistas deixaram de distribuir 1,1 bilhão de sacolas plásticas descartáveis.
Atualizada às 15h30 do dia 20 de junho de 2012
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